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CVM publica nota de esclarecimento sobre sua posição a respeito das ICOs no Brasil

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A Comissão de Valores Mobiliários(CVM) emitiu um comunicado nessa quarta-feira informando sua postura frente as ofertas inicias de moedas (Initial Coin Offerings “ICOs” em inglês). A autarquia informa que até o momento, nenhuma ICO obteve dispensa ou registro de oferta pública de distribuição de valores mobiliários no Brasil.

A publicação inicia que “considerando os recentes comunicados a respeito das operações de ofertas de ativos virtuais” a autarquia “julga pertinente esclarecer alguns pontos sobre o tema”.

“Primeiramente, a CVM informa que, até o presente momento, nenhum ICO obteve dispensa ou registro de oferta pública de distribuição de valores mobiliários”

Ou seja, qualquer ICO que surgiu no Brasil até então, não teve qualquer tipo de autorização da CVM. A autarquia continua, informando que a sua função é de analisar os documentos apresentados por esses ativos, como também, monitorar as notícias veiculadas na impressa e em redes sociais, incluindo, quando necessário, pedidos de esclarecimentos aos agentes envolvidos em tais operações.

A CVM lembra também que quaisquer medidas tomada não ratificam ou recomendam uma oferta de valores mobiliários. Estas e outras ações têm como objetivo verificar se as operações de ICOs estão enquadradas nas definições de oferta pública de valores mobiliários. Destaca também que lhe cabe regular a oferta e negociação de ativos que se enquadrem no conceito legal de valor mobiliário, não estando em seu escopo de atuação os que não têm essa característica.

Por fim, a autarquia apresenta 11 riscos que as ICOs, em especial as não registradas na CVM, possuem:

  1. Risco de fraudes e pirâmides financeiras;
  2. Inexistência de processos formais de adequação do perfil do investidor ao risco do empreendimento (suitability);
  3. Risco de lavagem de dinheiro ou de evasão fiscal ou de divisas;Atuação de prestadores de serviços sem observância da legislação aplicável;
  4. Material publicitário de oferta que não observa a regulamentação da CVM;
  5. Riscos operacionais em ambientes de negociação não monitorados pela CVM;
  6. Riscos cibernéticos (dentre os quais, ataques à infraestrutura, sistemas e comprometimento de credenciais de acesso dificultando o acesso aos ativos ou a perda parcial ou total destes) associados à gestão e custódia dos ativos virtuais;
  7. Risco operacional associado a ativos virtuais e seus sistemas;
  8. Volatilidade associada a ativos virtuais;
  9. Risco de liquidez (ou seja, risco de não encontrar compradores/vendedores para certa quantidade de ativos ao preço cotado) associado a ativos virtuais; e
  10. Desafios jurídicos e operacionais em casos de litígio com emissores, inerentes ao caráter multijurisdicional das operações com ativos virtuais.
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E também lembra que os investidores podem enviar denúncias ou reclamações sobre possíveis irregularidades em tais operações por meio dos canais de atendimento ao cidadão.

Ao que parece, a CVM não tem uma postura negativa sobre as ICOs, apenas informa que nenhuma oferta inicial de moedas teve autorização da entidade para ser comercializada, o que leva-nos a acreditar que se a ICO preencher os termos estabelecidos pela a autarquia, a oferta poderá ser aceita, mas que isso não pode ser visto como uma forma de divulgação, mas sim apenas o cumprimento dos parâmetros estabelecidos pela a entidade.

Você pode ler o comunicado na íntegra clicando aqui.

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