Um auditor fiscal da Receita Federal do Ceará explicou como se deve declarar criptomoedas para a receita. A informação foi veiculada através do rádio, e todo o procedimento para a declaração foi apurado.
De acordo com a legislação do Brasil, as criptomoedas podem ser tidas como ativos financeiros. De fato, ela possui alienação e permite ganhos de capital ao seu proprietário. Dessa forma, as criptos devem ser declaradas na aba “Bens e direitos”, na categoria “Outros bens”.
Porém, o auditor destaca que só há necessidade de pagar e declarar o Imposto de Renda em movimentações acima de R$ 35.000.
Além disso, de acordo com a própria Receita, o valor a ser pago deve ser equivalente ao quanto foi pago pela moeda/fração. No entanto, como não há regulamentação das criptos, cabe ao proprietário demonstrar os valores indicados na declaração, caso o Fisco questione.
Esse é o famoso “nós sabemos de tudo, mas queremos que você mesmo faça os cálculos”. A prova disso é que, se for declarado um valor incorreto, a própria plataforma emite um alerta para você. Provavelmente há vantagens quando o cidadão comete algum erro de cálculo.
Declarar criptomoedas: de quanto é o imposto?
O valor a ser pago está expressamente registrado na Lei 8.981/1995, Artigo 2. Essa parte cuida do imposto de renda quando há lucro devia a alienação de bens e direitos. Além disso, há o método de como deve ser feito o cálculo do imposto.
Podemos notar que só há incidência de imposto para operações acima de R$ 35.000. No entanto, a alíquota varia a partir desse valor. Veja abaixo:
- Valor entre R$ 35.000 e R$ 5 milhões: alíquota de 15%
- Se não passar de R$ 10 milhões: alíquota de 17,5%
- Até R$ 30 milhões: alíquota de 20%
- Qualquer operação que o ganho seja acima de R$ 30 milhões: alíquota de 22,5%
É importante informar que se o cidadão realizou vendas de criptos e esqueceu de pagar os impostos, é possível regularizar a situação.
A importância de ter atenção às regras
O auditor fiscal entrevistado aponta a importância de deixar tudo regularizado perante o Fisco. Isso evita multas e maiores problemas com o Estado.
Para quem se acha esperto o suficiente para evadir dos impostos, fique sabendo que a Receita já está tomando atitudes contra a sonegação. Uma consultoria pública tratou da criação de uma obrigação para as exchanges, o que torna impossível qualquer movimentação de cripto sem ser vista pelo governo.
Dessa forma, todas as exchanges que prestam serviço no Brasil enviam informações acerca de transações com criptomoedas. Assim, trate de declarar suas criptomoedas de forma correta. Isso pode evitar muita dor de cabeça no futuro.
Não foi informado as punições para quem deixar de declarar suas criptos no imposto de renda. Porém, como é de praxe, as multas são altas e podem causar problemas financeiros, caso não sejam pagar corretamente.
Além disso, não perca a chance de estar em dia com a Receita. Foi apresentado neste artigo a impossibilidade de escapar dos impostos, sendo assim é melhor declarar as criptomoedas corretamente.
Fonte: Receita Federal
