O Governo da França divulgou, nesta quinta-feira, uma declaração sobre os produtos originados por meio de criptografia, o que inclui uma barreira sobre a publicidade para esses produtos.
Nessa declaração, a AMF (Autoridade de Mercados Financeiros) argumentou que as plataformas de negociação não devem permitir a comercialização de produtos eletronicamente derivados de criptografia.
“A AMF conclui que um contrato de criptomoeda liquidado em dinheiro pode se qualificar como oriundo dela, independentemente da qualificação legal de uma criptomoeda. Como resultado, as plataformas online que oferecem derivados de criptografia estão dentro do âmbito da MiFID 2 (Diretoria de Mercados de Instrumentos Financeiros) e, portanto, devem cumprir a autorização , a condução das regras comerciais e a obrigação de comunicação comercial da EMIR a um repositório de comércio. Esses produtos estão sujeitos, principalmente, às disposições da lei Sapin2 e, em particular, quanto à proibição de propagandas de certos contratos financeiros.” A Diretriz de Mercados de Instrumentos Financeiros da União Europeia (MiFID II) é uma atualização da legislação anterior, com o objetivo declarado de proporcionar maior transparência entre as classes de ativos em nome da proteção de investidores. A iniciativa entrou em vigor no dia 3 de janeiro. A mensagem da AMF é a mais recente da agência, no que diz respeito à criptografia, meses após a primeira pesagem nas ICOs. Pois, em outubro, a agência lançou uma iniciativa focada na ICO, denominada Nó Universal para a Rede de Pesquisa da ICO (UNICORN).
O esforço, de acordo com as declarações da época, tinha como objetivo oferecer a esses operadores de projetos em criptomoedas um quadro que permitisse o desenvolvimento de suas operações, além de garantir a proteção de investidores que desejassem participar das ações.
A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) está investigando se esses contratos estão em conformidade com as regras da MiFID e anunciou em janeiro que buscava entrada pública sobre possíveis mudanças nas regras.
