Regulação e Legalização das ICOs no Japão: “ICOs são tecnologias inovadoras”

O Japão está a caminho da legalização das ofertas iniciais de moedas (ICOs), mesmo quando países como China e Estados Unidos restringem a técnica de arrecadação de fundos devido a seus riscos para os investidores.

Um grupo de estudo apoiado pelo governo estabeleceu diretrizes básicas para a adoção de ICOs, incluindo regras para identificar investidores, prevenir lavagem de dinheiro, acompanhar o progresso dos projetos e proteger os acionistas e detentores de dívida existentes, de acordo com um relatório publicado ontem.

As propostas serão deliberadas pela Agência de Serviços Financeiros do Japão no final deste mês, podendo eventualmente se tornar lei em poucos anos.

As diretrizes favoráveis ​​às ICO contrastam com posições tomadas pela China e pela Coréia do Sul, que no ano passado proibiram a prática, citando arrecadações fraudulentas e excesso de especulação. O relatório também evita identificar claramente as ICOs como títulos financeiros, um ponto que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) defende que faz com que algumas ofertas iniciais caiam sob leis rígidas de valores mobiliários.

“As ICOs são tecnologias inovadoras, então, se pudermos implementar bons princípios e regras, elas têm o potencial de se tornarem uma nova maneira de levantar fundos”, disse Kenji Harashima, pesquisador do Mizuho Research Institute.

O conselheiro geral do grupo de estudo é Takuya Hirai, um membro do Partido Liberal Democrata no poder e um arquiteto da lei do ano passado que legalizou as exchanges de criptomoedas do país. O grupo também incluiu Yuzo Kano, chefe da maior plataforma de câmbio de bitcoin do Japão, a bitFlyer, e membros dos maiores bancos do país, Mitsubishi UFJ Financial Group, Sumitomo Mitsui Financial Group e Mizuho Financial Group Inc.

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