Jair Bolsonaro, presidente da República, divulgou no dia 29 de abril o Decreto Nº 10.332. O decreto, determina o desenvolvimento de rede de blockchain para uso do Governo Federal, que seja interoperável. Esse projeto é um entre os métodos do programa do “Governo Digital”, bem como, o objetivo de aderir novas tecnologias para os procedimentos na Administração Pública no Brasil. No entanto, este será o segundo ato do presidente sobre desenvolvimento de um sistema em blockchain para o serviço publico federal, em que a divulgação da estratégia foi feita no Diário Oficial da União.
“Disponibilizar, pelo menos, nove conjuntos de dados por meio de soluções de blockchain na administração pública federal, até 2022. Então, implementar recursos para criação de uma rede de blockchain do Governo federal interoperável, com uso de identificação confiável e de algoritmos seguros.”
Assim, ficou determinado pelo Presidente, a criação da rede de blockchain para que os serviços digitais sejam unificados, além de proporcionar a união de outras redes já em processo de criação no país, como as que integram a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central do Brasil; bCPF e bCNPJ da Receita Federal entre outras.
“Fica instituída a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, na forma do Anexo, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Art. 2º Os órgãos e as entidades instituirão Comitê de Governança Digital, nos termos do disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, para deliberar sobre os assuntos relativos à implementação das ações de governo digital e ao uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação.”
Especificações do decreto
Além disso, Paulo Guedes, Ministro da Economia, também assinou o decreto, em que, ainda mostra previsões sobre update dos sistemas de pagamento do Governo Federal para pagamentos digitais.
“Implementar meios de pagamentos digitais para, no mínimo, trinta por cento dos serviços públicos digitais que envolvam cobrança, até 2022”, especifica o Decreto.
As transições tecnológicas irão ser feitas por um Comitê de Governança Digital, que contará com representantes do Governo Federal e das unidades da administração pública. Portanto, os prazos e métodos para a Estratégia do Governo Federal serão feitos por esse Comitê, havendo monitoria da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretária-geral da Presidência da República. Contem no Decreto:
“A Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022 está organizada em princípios, objetivos e iniciativas que nortearão a transformação do governo por meio do uso de tecnologias digitais, com a promoção da efetividade das políticas e da qualidade dos serviços públicos e com o objetivo final de reconquistar a confiança dos brasileiros. Um Governo centrado no cidadão, que busca oferecer uma jornada mais agradável e responde às suas expectativas por meio de serviços de alta qualidade.”
Intercâmbio de informações e a articulação de medidas conjuntas
Também foi estabelecida a Rede Nacional de Governo Digital. Assim, de natureza colaborativa e adesão voluntária, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Certamente, com a finalidade de promover o intercâmbio de informações e a articulação de medidas conjuntas relacionadas à expansão da Estratégia de Governo Digital.
Bolsonaro cita outros objetivos a serem atingidos
De acordo com Bolsonaro, outros objetivos existem com a adoção da Estratégia de Governo Digital:
- Modificar todas as etapas e os serviços públicos para digitalizáveis, até 2022
- Simplificar e agilizar a abertura, a alteração e a extinção de empresas no Brasil, de maneira que esses processos sejam realizados em um dia, até 2022.
- Promover serviços públicos digitais simples e intuitivos, consolidados em plataforma única e com avaliação de satisfação disponível;
- Disponibilizar acesso amplo à informação e aos dados abertos governamentais, para proporcionar o exercício da cidadania e a inovação em tecnologias digitais;
- Solidificar mil e quinhentos domínios do Governo federal no portal único gov.br, até 2020;
- Agregar todos os Estados à Rede Gov.br, até 2022;
- Interoperar os sistemas do Governo federal, de maneira que, no mínimo, novecentos serviços públicos contem com preenchimento automático de informações, até 2022.
- Fortificar a oferta dos aplicativos móveis na conta única do Governo federal nas lojas, até 2020.
- Aumentar a utilização do login único de acesso gov.br para mil serviços públicos digitais, até 2022.
- Possibilitar a inclusão e a interoperabilidade das bases de dados governamentais;
- Proporcionar políticas públicas com base em dados e evidências e em serviços preditivos e personalizados, com utilização de tecnologias emergentes;
- Executar a Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do Governo federal, e garantir a segurança das plataformas de governo digital;
- Providenciar a identificação digital ao cidadão;
- Aderir tecnologia de processos e serviços governamentais em nuvem como parte da estrutura tecnológica dos serviços e setores da administração pública federal;
- Melhorar as infraestruturas de tecnologia da informação e comunicação; e
- Criar equipes de governo com competências digitais.
Prazo de dois anos
O prazo estipulado no decreto assinado por Bolsonaro, tem para término de todo projeto até 2022. Entretanto, a Rede Nacional de Blockchain supõe a adoção de colaborações para criação de aplicações de controle social, através de três datahons ou hackathons também até 2022.
Bolsonaro anulou, há pouco tempo, decretos editados pelo Exército Brasileiro. Tais decretos examinavam a implementação de uma rede em blockchain para o controle de armas e itens regulados no país. Por isso, pode ser que o Presidente responda por crimes contra a Constituição, por denuncias feitas ao Ministério Público Federal.
