Em 21 de maio, um projeto de lei na sessão plenária, para uma estrutura legal para criptomoedas, foi assinado pelo parlamento da Albânia.
Aprovada hoje, a lei “Sobre mercados financeiros baseados na tecnologia de livros distribuídos”. Com 88 votos a favor, 16 contra e 3 abstenções, a lei apareceu pela primeira vez no Comitê de Economia, em outubro 2019.
A legislação, introduzida pelo Ministro das Finanças e Economia da Albânia, tem como objetivo regular as condições exigidas para licenciar todas as atividades de criptomoedas no país. Além disso, a regulação também procura regular tokens digitais, e monitorar toda a infraestrutura em que a tecnologia DLT opera.
Moedas virtuais como um “tipo de ativo virtual”
A proposta será votada no Parlamento:
“O projeto de lei visa regulamentar as condições de licenciamento, exercitar a atividade de operadores e bolsas de valores e supervisioná-las, além de evitar práticas abusivas no mercado, onde multas severas são estipuladas para quem violar as disposições da lei”.
Combate a lavagem de dinheiro
De acordo com o ministro, o projeto tem como objetivo duas grandes questões. Primeiramente, fazer melhor uso dos benefícios oferecidos pela tecnologia, e, para enfrentar uma série de riscos potenciais. O que inclui a criação de esquemas fraudulentos ou não autorizados para fornecer ativos virtuais ou os riscos de usá-los para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou manipulação de mercado.
Assim, depois de Malta e França, a Albânia se tornou o terceiro país da Europa a conseguir estabelecer uma estrutura legalizada para criptomoedas.
Outras notícias no setor de criptomoedas da Albânia
O Banco Central da Albânia, emitiu um alerta aos cidadãos em 2017, comunicando que criptomoedas como bitcoin (BTC), não estariam sob supervisão direta dos regulamentos do setor bancário do país. E, que eles apresentavam níveis extremos de risco.
E então, a Albânia permitiu a instalação de caixas eletrônicos de criptomoeda pela General Bytes, um importante fabricante de caixas eletrônicos de bitcoin.
