O volume de capital movimentado por ativos virtuais no país motivou novos questionamentos formais do Poder Legislativo endereçados ao Ministério da Fazenda. Por meio de um requerimento de informação na Câmara dos Deputados, o deputado federal Kim Kataguiri solicitou a divulgação detalhada dos dados mantidos pelo Fisco sobre as transações declaradas desde a implementação das regras de reporte obrigatório. A iniciativa parlamentar busca mensurar a arrecadação real, cobrando da RECEITA FEDERAL DO BRASIL números consolidados sobre a efetividade da arrecadação de tributos sobre a renda e o impacto fiscal das diretrizes vigentes no setor.
O pedido de fiscalização mira a base de dados construída no âmbito do arcabouço normativo que obriga pessoas físicas, jurídicas e intermediárias a informarem suas movimentações ao Fisco. O requerimento exige a discriminação do montante arrecadado, separando os aportes advindos do imposto sobre a renda individual daqueles recolhidos por corporações. Além dos valores formalmente quitados, o texto cobra estimativas oficiais sobre a evasão fiscal e o potencial arrecadatório referente a operações não reportadas que foram identificadas por meio de cruzamentos de dados operacionais.
A demanda inclui ainda o detalhamento sobre a atuação sancionatória da administração tributária frente aos descumprimentos das obrigações acessórias prestadas por agentes locais e estrangeiros. Kataguiri solicitou o levantamento de multas aplicadas e o número de autos de infração lavrados desde a vigência do normativo. A intenção é avaliar o grau de adesão do ecossistema às regras de conformidade e compreender se as penalidades têm funcionado como mecanismo inibidor do mercado informal e do ocultamento de patrimônio.
Em sua justificativa, o parlamentar pontua que o avanço da tecnologia financeira exige acompanhamento técnico transparente e periódico por parte do Estado. O parlamentar argumenta que faltam estatísticas públicas, observando que, a despeito do papel de destaque do país nos volumes globais de negociação, os efeitos concretos da regulação fiscal sobre o caixa da União permanecem pouco claros. O envio de relatórios e avaliações internas do Poder Executivo ajudará a balizar futuras revisões legislativas e debates sobre a tributação de ativos descentralizados no Brasil.
