O ciclo de vida das startups blockchain está repleto de incerteza jurídica e sua volatilidade as torna particularmente propensas a pedidos de indenização dentro e fora dos tribunais. À medida que essa nova fronteira de investimentos continua em expansão, o monitoramento de pendências legais pode ser uma métrica útil para os investidores ao realizar a devida diligência em ativos digitais e ser usada como parte de um processo de triagem.
Os investidores agora podem receber uma assistência sobre esse respeito, pelo “rastreador de litígios(pendências legais) de criptomoedas MoCo”, recentemente revelado pelo escritório de advocacia de Nova York Morrison Cohen (especializado em litígios de criptomoeda e blockchain). De acordo com o rastreador (que é atualizado regularmente), existem atualmente 63 casos em andamento nos EUA, e 24 deles são ações coletivas ou outros litígios privados.
Existem alguns players significativos do setor atualmente envolvidos em ações judiciais: Coinbase, Ripple Labs, Bitconnect, Bitfinex e Satoshi Dice entre eles.
Uma das acusações mais recentes e notórias é contra o Bitfunder, uma empresa não registrada em Bitcoin, sediada no Texas e seu fundador e operador, Jon Montroll.
Em fevereiro deste ano, a Comissão de Valores Mobiliários acusou-os de “fraudar usuários do Exchange por apropriação indébita de seus fundos e por não divulgar um ataque de hackers no sistema do BitFunder que resultou no roubo de mais de 6.000 bitcoins”.
Entre as muitas acusações, a Bitfunder também é acusada de vender “ações virtuais” em várias empresas relacionadas à moeda virtual por meio da sua plataforma. Uma das “ações” era a “Ukyo Note”, uma garantia não registrada que supostamente estava levantando fundos para fins de investimento privado. A Montroll os vendeu com a promessa de um retorno diário de 0,05%, mas na realidade os fundos foram usados para pagar as despesas de negócios da Montroll e substituir parte do Bitcoin indevidamente apropriado na bolsa Bitfunder.
Já o FBI está registrando ocorrências da ReCoin que afirmava que empresa era liderada “por uma equipe experiente de corretores, advogados e desenvolvedores e investe seus lucros em imóveis globais com base nas estratégias mais sólidas” e além disso, a suposta equipe garantia que “100% de nossos rendimentos de vendas, menos os custos de manutenção, são investidos no setor imobiliária.”
No entanto, a agência diz que, depois de levantar US$ 300 mil, Zaslavskiy, suposto chefe da empresa, não havia comprado nenhum imóvel e nunca havia contratado ou consultado corretores, advogados ou incorporadores, nem registrou nenhum símbolo da empresa. Os advogados de Zaslavskiy apresentaram uma moção para rejeitar a acusação criminal e a queixa civil, alegando que as criptomoedas em questão não eram títulos:
“Primeiro, como divisas, esses ativos estão isentos da definição de títulos, mesmo sob as leis de Valores Mobiliários de 1933 e 1934. Segundo, as criptomoedas não são contratos de investimento”.
Você acredita que essa iniciativa irá trazer grandes benefícios para os investidores? Deixe sua opinião nos comentários baixo.
