O Brasil decidiu integrar de vez os ativos digitais à estratégia de combate ao crime organizado. Com a sanção da Lei nº 15.358, o país inaugura um modelo que permite usar criptomoedas apreendidas para financiar operações policiais e reforçar a estrutura de segurança pública. A medida muda o papel da cripto no sistema de justiça brasileiro. A iniciativa surge em um contexto de crescente uso de moedas digitais tanto por investidores quanto por organizações criminosas, o que tem pressionado autoridades a modernizar instrumentos legais.
A nova legislação estabelece que ativos digitais utilizados em atividades ilícitas podem ser tratados como instrumentos do crime, mesmo quando não foram criados com essa finalidade. Isso abre caminho para bloqueio de transações em exchanges e apreensão de valores em criptomoedas. O Estado passa a disputar diretamente recursos com o crime organizado. Segundo o texto legal, esses ativos poderão ser destinados a treinamento, compra de equipamentos e operações especiais, desde que haja autorização judicial.
“Para efeitos de perda de bens, qualquer ativo utilizado para a prática de um crime será considerado instrumento do crime, mesmo que não tenha sido destinado exclusivamente a essa finalidade.”
Outro ponto relevante é a possibilidade de cooperação internacional para rastreamento e recuperação de ativos digitais. Esse mecanismo é considerado essencial por especialistas, já que crimes envolvendo criptomoedas frequentemente ultrapassam fronteiras. O combate ao crime digital exige atuação global. De acordo com a INTERPOL, crimes financeiros ligados a criptoativos cresceram significativamente nos últimos anos, impulsionados por tecnologias que dificultam rastreamento tradicional.
A medida ganha ainda mais peso quando se observa o tamanho do mercado brasileiro. Dados da Receita Federal mostram que milhões de brasileiros já declararam possuir criptomoedas, com movimentações que ultrapassam dezenas de bilhões de reais por ano. O Brasil é hoje um dos maiores mercados de cripto da América Latina. Esse cenário amplia tanto o potencial de arrecadação quanto os riscos de uso indevido por redes criminosas.
A aprovação da lei ocorre em paralelo a debates mais amplos sobre a regulação do setor. O Ministério da Fazenda, sob liderança de Dario Durigan, optou por adiar discussões sobre mudanças tributárias envolvendo criptoativos, evitando tensão política em ano eleitoral. O governo tenta equilibrar inovação e estabilidade política. Essa cautela reflete um dilema comum em economias emergentes que buscam atrair investimentos sem abrir espaço para práticas ilícitas.
Casos recentes ajudam a dimensionar o problema. Em 2025, a Operação Lusocoin, conduzida pela Polícia Federal, revelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro utilizando criptomoedas, empresas de fachada e corretoras OTC. Segundo a TRM Labs, o volume movimentado chegou a dezenas de bilhões de reais. O crime organizado já domina estruturas sofisticadas no ambiente digital.
Ao contrário dos Estados Unidos, onde ativos digitais apreendidos podem reforçar reservas estratégicas, o Brasil optou por direcionar esses recursos diretamente para a segurança pública. A prioridade brasileira é operacional, não financeira. Ainda assim, há discussões paralelas sobre a criação de uma reserva nacional em Bitcoin, proposta que permitiria ao país investir parte do tesouro em ativos digitais.
O projeto de reserva, inicialmente apresentado em 2024, voltou à pauta em 2025 com uma proposta ampliada, incluindo a possibilidade de aquisição de até 1 milhão de Bitcoins. Especialistas apontam que essa estratégia poderia diversificar reservas e proteger contra inflação, mas também envolve riscos elevados devido à volatilidade do ativo. O debate revela um país em transição financeira.
O novo marco legal posiciona o Brasil entre os países que buscam transformar desafios tecnológicos em instrumentos de política pública. Ao mesmo tempo, levanta questões sobre governança, transparência e eficiência no uso desses recursos. O futuro da segurança pública pode passar pelo blockchain.
