Em decisão histórica, o Supremo Tribunal da Índia anulou uma proibição do Reserve Bank of India (RBI). A proibição impedia transações financeiras entre bancos e empresas de criptomoedas. A notícia da decisão foi anunciada no dia 4 de março de 2020, no Live Law. A sentença foi proferida pelos juízes Rohinton Nariman, V Ramasubramanian e S Ravindra Bhat.
Em abril de 2018, o RBI havia imposto a proibição de transação entre bancos e organizações que trabalham com criptos. A decisão entrou em vigor em julho do mesmo ano.
Muitas petições públicas foram realizadas pela indústria, mas apenas um delas foi levada ao Supremo Tribunal. O caso foi contra o Banco Central, sendo realizado pela Internet & Mobile Association of India (IAMAI). Todas as audiências foram feitas durante o mês de janeiro de 2020. Dessa forma, em uma decisão histórica para o país, o pedido foi aceito e a proibição revogada.
O IAMAI compreende uma instituição sem fins lucrativos que visa apelar ao governo quanto existem temas envolvendo a indústria da internet. Assim, como era de se imaginar, os membros incluem a Apple, Yahoo! India, Etsy e Ebay.
Argumentos utilizados para corroborar com a decisão histórica
A estratégia usada pelos advogados foi brilhante, e os argumentos utilizados foram estruturados de forma que se tornou impossível não aceitar o pedido da IAMAI. O principal argumento utilizado pelo Banco Central é de que as criptos são uma forma de pagamento, o que habilitaria sua proibição.
No entanto, os advogados da IAMAI protestaram essa informação dizendo que as criptomoedas não servem apenas para pagamentos, mas sim poderiam ser utilizadas como reserva de valor, mercadoria ou meio de troca. Dessa forma, o RBI não tinha autoridade para realizar proibições quanto a transações financeiras entre bancos e empresas de criptomoedas.
Embora essa vitória para o criptomercado seja empolgante, as criptos têm desafios maiores na Índia. Em 2019 houve o adiamento de um projeto de lei que pode proibir completamente o uso de criptomoedas no país.
O projeto intitulado “Proibição de criptomoeda e regulamentação de moedas digitais oficiais” teria, ainda, a proposta de criar uma moeda digital para o país, chamada de Rupia Digital. Essa medida seria apoiada pelo Estado e seria emitida pelo RBI.
Criptomoedas estão na moda ao redor do mundo
Um dos possíveis fatores que podem ter pesado na decisão histórica sobre as criptomoedas na Índia foi a crescente popularização das criptomoedas.
Já anunciamos aqui no 99cripto que cerca de 10 milhões de empresas, compreendendo apenas empresas de pequeno e médio porte, aceitam criptomoedas nos EUA. No entanto, o interessante para o crescimento no número de investidores está justamente na maior utilização das criptos disponíveis no mercado.
Outro ponto importante é a utilização de criptomoedas no setor de turismo. Todavia, utilizar criptomoedas é de longe uma das melhores opções para quem pretende realizar pagamentos em outros países, além de poder comprar pacotes por aplicativos de viagens. Elas apresentam menos burocracia e mais velocidade nas transações do que a forma convencional de dinheiro.
Temos que esperar para ver o que o governo decide sobre o futuro das criptomoedas na Índia, mas temos certeza de que a revogação da proibição foi um grande passo.
