Exchanges estrangeiras de criptomoedas estão explorando as fragilidades da regulamentação do Brasil sobre o mercado de ativos digitais para praticar concorrência desleal e deveriam ser expulsas do país caso não passem a atuar em conformidade com as leis nacionais, da mesma forma que as empresas baseadas no país, afirmou o CEO do MB, Reinaldo Rabelo, em entrevista ao NeoFeed.
Rabelo afirmou que a Binance se tornou alvo corriqueiro de suas críticas unicamente por ter se tornado a maior exchange do mercado brasileiro em volume de negociação, mas suas restrições às práticas operacionais da líder global do mercado de criptomoedas se estendem a outras gigantes do mercado global, incluindo Coinbase, FTX, Gemini e Crypto.com:
“Com o modelo que usam aqui, FTX, Binance e Coinbase foram expulsas de outros países… A gente não precisa de exploradores na nossa economia, precisamos de investidores na nossa economia. A gente sofre de exploração comercial desde a descoberta do nosso país. Temos capacidade de construir produtos sofisticados aqui, temos possibilidade de ter empresas cripto relevantes aqui. Como a gente vinha tendo, antes de sofrer esse abuso de arbitragem regulatória. Não só o Mercado Bitcoin como a Foxbit e a BitcoinTrade eram empresas que vinham crescendo e entregando valor ao ecossistema.”
Rabelo usa a expressão “arbitragem regulatória” para se referir ao modus operandi destas empresas no Brasil e as acusa de atuarem com um “instinto colonizador”, explorando a fragilidade institucional do mercado brasileiro e destruindo valor de um ecossistema de criptomoedas que poderia ser muito mais robusto.
A “arbitragem regulatória” consiste na exploração de todas as brechas existentes na lei para maximizar os lucros, explica Rabelo:
“Ignorando processos que não são aderentes a regras de prevenção a lavagem de dinheiro, a financiamento do terrorismo, a evasão tributária, a evasão de dinheiro oriundo de corrupção. No caso desses players, o ganho maior que eles têm nessa disputa desleal é que eles acabam tendo mais recursos, porque não pagam impostos. Você pode reduzir suas taxas, ampliando suas operações e o marketing. Em vez de pagar impostos no Brasil, patrocina um estádio, um campeonato, para ganhar mais visibilidade.”
A desigualdade de condições competitivas não apenas é desfavorável às empresas brasileiras como atrai criminosos ao sistema, que se beneficiam do vácuo regulatório para realizar em operações fora da alçada dos órgãos nacionais de fiscalização de operações financeiras, afirma o CEO do MB:
“Eu, como Mercado Bitcoin, só porque tenho CNPJ no Brasil, sou obrigado a pagar Imposto de Renda, PIS-Cons, ISS, meus clientes são obrigados a pagar ganho de capital, tenho que informar a Receita Federal, seguir a LGPD, tenho que reportar operações suspeitas ao Coaf. Eu não posso lidar com traficantes e lavadores de dinheiro. Mas o cara, só porque o CNPJ dele está na Lituânia, pode? Isso é o absurdo do absurdo porque ele está prestando o mesmo serviço que eu. A plataforma dele está em português, ela é oferecida para brasileiros, usa o sistema financeiro brasileiro e permite que a criminalidade se estabeleça no nosso país. A gente tem tentado impulsionar os reguladores, não para que eles punam A ou B, mas para que eles definam a regra do jogo. Quero jogar igual ao meu competidor. Não posso aceitar que eu só posso dar golpe acima da linha da cintura e eu não tenho linha da cintura para ser respeitada quando sou golpeado. Não tem competição assim.”
Rabelo diz que sua missão como CEO da maior exchange brasileira do mercado não se limita a promover o crescimento e o desenvolvimento de sua empresa, mas de todo o ecossistema de criptoativos do país. Ele revelou que se viu na obrigação de alertar os executivos da Méliuz e do Acesso Bank sobre a atuação irregular da Binance no Brasil.
Segundo Rabelo, ao associarem-se à exchange global, as empresas assumiram riscos desnecessários para suas operações, além de causarem prejuízos ao mercado brasileiro. Rabelo citou uma reportagem investigativa da Forbes para explicitar o modus operandi da Binance no Brasil:
“Eles usavam uma empresa de software, que acessava o sistema financeiro local e essa empresa tinha conta em um banco. Ela recebia o dinheiro, avisava a Binance lá na Lituânia que o dinheiro tinha sido recebido e era creditado em dólar na Lituânia. Aqui aconteceu a mesma coisa. A Binance usava o Capitual, que se diz um banco, mas na verdade é uma empresa de software, e a Capitual tinha conta na Acesso. Então, o cliente da Acesso ou da Méliuz era a Capitual. Em tese, a Méliuz ou o Acesso Bank não enxergava a Binance. Mas, evidentemente, que ele sabia que era a Binance porque são R$40 bilhões entrando na sua conta. É óbvio que você pergunta de onde vem aquele dinheiro.”
Recentemente, a Binance rompeu com os antigos parceiros devido a discordâncias sobre normas de fiscalização implementadas pelo Banco Central. A quebra do contrato firmado entre as empresas teve como maiores prejudicados os clientes da Binance, que ficaram por aproximadamente 20 dias impossibilitados de realizarem saques ou depósitos através de PIX. Aqueles que quiseram ou precisaram movimentar recursos depositados na exchange tiveram que recorrer a métodos alternativos, como transações peer-to-peer (P2P), ou via cartões de crédito.
À parte o prejuízo dos consumidores neste caso, Rabelo afirma que disputa judicial em curso que está sendo travada entre a Binance, Capitual e o Acesso Bank pode acabar revelando detalhes sobre os R$40 bilhões transacionados pela exchange ao longo de 2021.
“Chega a ser irresponsável a atitude dos gestores dessas instituições financeiras de não ter buscado entender de onde vinham aqueles R$40 bilhões que foram transacionados.”
Inverno criptográfico no Brasil
Ao comentar o estágio atual do mercado, Rabelo disse que o inverno criptográfico deve afastar parte dos investidores brasileiros do mercado, assim como aconteceu em 2018. No entanto, o MB segue com sua estratégia de expansão de sua plataforma para oferecer novos produtos e serviços para seus clientes.
Rabelo revelou que os planos futuros da empresa incluem a criação de uma bolsa de startups e o oferecimento de serviços de banco digital.
Os investimentos em startups poderão ser feitos através da aquisição de tokens vinculados às empresas diretamente na plataforma do MB. Este modelo de negócios já é autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Desde 2018, a empresa vem trabalhando para criar serviços bancários e de meios de pagamentos, sem perder o status de ser a maior empresa cripto-nativa do país. Segundo Rabelo, a integração de criptoativos e serviços de pagamento é uma tendência natural e o MB vem se preparando para trazer estas inovações ao mercado brasileiro.
A ideia é que os clientes da empresa possam realizar pagamentos, transferências internacionais, investimentos tradicionais e investimentos internacionais através da plataforma da exchange.
A comercialização de tokens de renda fixa é o principal exemplo das inovações em curso implementadas pelo MB em diálogo direto com os reguladores, diz o CEO:
“O cliente consegue colocar o dinheiro dele em uma experiência cripto, mas que traz um resultado parecido com o que ele conhece de renda fixa, só que melhor. Com rentabilidade maior, com possibilidade de ir ao mercado secundário, com transparência maior, com menos intermediários. É isso o que a gente acha que a tokenização faz no mercado de renda fixa, uma disrupção. Retiro vários intermediários no meio do caminho que estão consumindo parte da rentabilidade dos clientes.”
No final de junho, o MB lançou um token lastreado na cessão de fluxos financeiros em fluxo com rentabilidade estimada de 18%. A comercialização do token se esgotou em menos de 24 horas e arrecadou mais de R$1 milhão.
