Homem é preso recebendo Bitcoins em troca de conteúdo pornográfico ilegal

Esta é a primeira vez que as autoridades coreanas irão apreender qualquer ativo digital

A Suprema Corte da Coréia do Sul, em uma decisão criminal na quarta-feira, reconheceu a criptomoeda como um ativo por causa de seu “valor mensurável”, conforme detalhado por um relatório no Korea Times.

O caso envolveu uma pessoa chamada Ahn, um homem de 33 anos, que administrava um site pornográfico e obtinha lucros em Bitcoin. Ele foi preso e indiciado em maio de 2017 por violar a Proteção de Crianças e Jovens contra a Lei do Abuso Sexual.

Ahn já foi condenado a 18 meses de prisão, juntamente com uma multa de 696 milhões de won (646.000 dólares) por um tribunal inferior. No entanto, permanece a questão de saber se os promotores estão autorizados a confiscar 191 Bitcoins avaliados em mais de US$ 1,4 milhão que Ahn recebeu como pagamento.“A criptomoeda é reconhecida por ter valor para ser confiscada”, afirmou a Suprema Corte da Coreia em seu julgamento.

Este foi um julgamento histórico para a administração sul-coreana, já que pela primeira vez a criptomoeda está sujeita a confisco no país.

O jornal detalhou que desde 2013, Ahn distribuiu 235.000 fotos obscenas online e faturou 1,9 bilhão de wons (1,7 milhão de dólares). Um tribunal inferior decidiu contra uma apelação dos promotores para apreender 216 Bitcoins em sua posse que foram obtidos ilegalmente, afirmando que os Bitcoins só existiam eletronicamente e não tinham forma física.

No entanto, um tribunal superior, em um pedido apelativo, decidiu a favor dos promotores, reconhecendo que 191 dos 216 Bitcoins foram adquiridos como pagamento do conteúdo online ilegal.

“Os bitcoins foram obtidos com os lucros do crime”, observou a alta ordem judicial. “Se devolvermos os bitcoins a Ahn, ele estará devolvendo lucros obtidos ilegalmente de um site pornô online.”

Além disso, a ordem da Suprema Corte acrescentou peso ao julgamento da alta corte e as autoridades sul-coreanas agora podem confiscar qualquer ativo digital relacionado a atividades ilegais.

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