A Índia planeja introduzir uma lei para proibir criptomoedas privadas como bitcoin e estabelecer uma estrutura para uma moeda digital oficial a ser emitida pelo banco central, de acordo com uma agenda legislativa listada pelo governo.
A lei “criará uma estrutura facilitadora para a criação da moeda digital oficial a ser emitida pelo Reserve Bank of India (RBI)”, disse a agenda, publicada no site da Câmara na sexta-feira.
A legislação, listada para debate na sessão parlamentar atual, busca “proibir todas as criptomoedas privadas na Índia, no entanto, permite certas exceções para promover a tecnologia subjacente da criptomoeda e seus usos”, disse a agenda.
Em meados de 2019, um painel do governo indiano recomendou o banimento de todas as criptomoedas privadas, com pena de prisão de até 10 anos e multas pesadas para qualquer pessoa que negocie com moedas digitais.
O painel, no entanto, pediu ao governo que considere o lançamento de uma moeda digital oficial apoiada pelo governo na Índia, para funcionar como notas bancárias, por meio do Reserve Bank of India.
Em abril de 2018, o RBI ordenou que as instituições financeiras interrompessem todos os laços com indivíduos ou empresas que negociam em moeda virtual, como bitcoin, em três meses.
No entanto, em março de 2020, a Suprema Corte da Índia permitiu que os bancos lidassem com transações de criptomoedas de exchanges e comerciantes, derrubando uma proibição do banco central que desferiu um grande golpe para a próspera indústria.
Governos em todo o mundo têm procurado maneiras de regular as criptomoedas, mas nenhuma grande economia tomou a medida drástica de proibir sua propriedade, embora tenha havido preocupação com o uso indevido de dados de consumidores e seu possível impacto no sistema financeiro.
Traduzido e adaptado de: cybernews.com
