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México: Nova lei irá legalizar empresas que trabalham com criptomoedas

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O Congresso mexicano deixou claro hoje que eles querem exercer um controle sobre as empresas que trabalham com criptomoedas a fim de controlar e reprimir a lavagem de dinheiro.

Vários países estão tentando regulamentar e até controlar o uso das moedas digitais e empresas como exchanges em seus territórios. Com justificativas que sempre envolvem a lavagem de dinheiro ou o uso das criptomoedas para a compra de produtos entorpecentes. No México, um projeto de lei que busca promover a estabilidade financeira e prevenir a lavagem de dinheiro está sendo elaborado pela Comissão Nacional de Bancos e Valores (CNBV). Já o Banco Central do país e o Ministério das Finanças em breve também começarão a elaborar leis secundárias, que determinarão os principais detalhes para as empresas do setor.

No futuro, as novas empresas que trabalhem com criptomoedas deverão ser aprovadas pelo Banco Central Mexicano antes de serem legalmente capazes de operar e todas as empresas já existentes deverão, em um período de 12 meses, se adaptarem às novas leis.

O senado mexicano já aprovou o projeto que agora está pronto para ser assinado pelo presidente Enrique Pena Nieto. Uma vez que Nieto coloque a caneta no papel, a lei se tornará ativa e o período de conformidade de 12 meses começará.

Contudo, isso não torna as criptomoedas legais no país, mas as exchanges e empresas do setor financeiro poderão trabalhar com elas legalmente, essas empresas serão chamadas de (Financial Technology Institutions) ou ITFs que incluem exchanges e plataformas de pagamentos via criptomoedas.

“As ITFs serão consideradas tão importantes quanto os bancos. Todas as empresas de financiamento comercial estarão operando com elas” disse Daniel Luévano, Diretor operacional da exchange mexicana ISBIT.

Com as ITFs, todas as instituições financeiras terão permissão para trabalhar com criptomoedas. Ao menos é o que a nova lei mexicana promete. O que você acha dos regulamentos do México para o setor de criptomoedas? Deixe-nos saber nos comentários abaixo.

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