Startup indiana entra com petição judicial contra proibição do banco central da Índia

A Kali Digital Ecosystems que planeja lançar uma exchange de criptomoedas entrou com uma petição judicial com o Supremo Tribunal de Délhi na terça-feira contra o RBI, o Ministério das Finanças e o Conselho Tributário de Bens e Serviços (GST Council) buscando “um mandado, ordem ou direção apropriada anulando a circular que impede bancos de se engajarem com serviços de ativos digitais” alegando que a proibição é “arbitrária e inconstitucional”.A empresa inicialmente planejava lançar sua exchange de criptomoedas, a CoinRecoil, em agosto de 2018, e disse na petição que “realizou investimentos substanciais a esse respeito”. No entanto, a empresa agora diz que não conseguirá operar devido às restrições nos serviços bancários impostos pelo RBI no início deste mês.

“Por conta da Circular Impugnada, o peticionário não poderá aproveitar os serviços bancários para operar a exchange de criptomoedas ‘CoinRecoil’. Tais serviços bancários são imperativos para os negócios do peticionário e, consequentemente, o negócio do peticionário “morreu antes de nascer” por causa da Circular Contaminada.” diz a petição.

A Kali Digital Ecosystems afirma especificamente que a mudança da RBI viola o direito constitucional da empresa de praticar qualquer profissão, comércio ou negócio.

Também argumenta que a decisão da RBI constitui discriminação de acordo com a Constituição, porque dá aos serviços de ativos digitais “tratamento diferenciado” sem justificativa.

Essa falta de justificativa, sustenta a empresa, decorre da falha do RBI em definir adequadamente o escopo do termo “criptomoeda”. Devido a essa ambiguidade, o termo às vezes foi aplicado erroneamente a programas de recompensas, como milhas aéreas.

Da mesma forma, a empresa acrescenta que o Conselho GST criou “incerteza” ao deixar de aplicar leis tributárias específicas para moedas digitais e está “afetando negativamente” seus negócios como resultado. Ele apela ao tribunal para corrigir isso, orientando o Conselho a “enquadrar regulamentação apropriada sobre criptomoedas”.

A circular da RBI foi precedida por duas advertências sobre moedas digitais, emitidas em 2013 e 2017, respectivamente. Apesar de sua postura rígida em criptomoedas, o banco revelou na circular que está explorando a ideia de emitir sua própria moeda digital.

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