As novas regras para exchanges criptomoedas no Brasil estão redesenhando o setor. Exchanges e demais Provedores de Serviços de Ativos Virtuais, os chamados PSAVs, passaram a buscar modelos de Banking as a Service (BaaS) para cumprir exigências do BANCO CENTRAL sem precisar construir do zero toda uma operação financeira local. O prazo regulatório virou gatilho de transformação.
Editado entre o fim de 2025 e o início de 2026, o pacote normativo do regulador inaugura uma nova fase para o mercado cripto brasileiro. Entre os marcos está a Instrução Normativa 704, que estabelece 30 de outubro como data-limite para adequação de empresas ligadas a negociação de criptoativos, câmbio e serviços correlatos. A agenda decorre da Lei nº 14.478/2022, marco legal dos criptoativos, que delegou ao BANCO CENTRAL a supervisão do segmento.
Na prática, as empresas precisarão comprovar controles internos robustos, prevenção à lavagem de dinheiro, governança operacional, integração com sistemas nacionais de pagamento e separação patrimonial entre recursos próprios e valores de clientes. Não basta crescer, agora é preciso provar solidez.
Segundo Marcelo Bueno, diretor jurídico e de compliance do Z.RO BANK, o desafio deixou de ser apenas obter licença regulatória. As plataformas também precisam operar contas de pagamento em reais, processar Pix, monitorar transações e sustentar rotinas contínuas de conformidade dentro do país.
“O mercado amadureceu e a regulação impõe uma lógica nova: não basta oferecer acesso a criptoativos.”
Para investidores, isso significa maior pressão por transparência sobre onde o dinheiro está custodiado, como ele circula e quais barreiras existem contra uso indevido. Em mercados internacionais, episódios como a quebra da FTX mostraram o custo da ausência de controles e segregação patrimonial, tema que passou a ganhar prioridade global após 2022.
Para muitas exchanges, porém, internalizar toda essa engrenagem seria caro e demorado. Exigiria licenças específicas, tecnologia bancária, conexão com arranjos de pagamento, equipes de risco, auditoria e interlocução permanente com reguladores. É nesse ponto que o BaaS surge como rota alternativa. Comprar infraestrutura ficou mais rápido que construir.
Nesse modelo, instituições autorizadas oferecem a camada bancária para terceiros. Assim, empresas cripto podem lançar contas em reais, transferências via Pix, liquidação local e fluxos regulatórios usando a estrutura já pronta de um parceiro especializado.
Bueno afirma que esse tipo de parceria ganhou força à medida que o cronograma regulatório entrou na fase decisiva. Segundo ele, há negociações avançadas com exchanges nacionais e internacionais interessadas em acelerar a adaptação ao mercado brasileiro.
Um caso citado pelo setor foi a integração do Pix ao BINANCE PAY no Brasil. A solução permite pagamentos instantâneos em reais a partir de criptoativos, conectando o universo digital ao varejo local. A operacionalização financeira foi estruturada com apoio do Z.RO BANK. Cripto e Pix começam a dividir o mesmo trilho.
“Quando buscávamos um parceiro BaaS para o Binance Pay Pix, precisávamos de um player que estivesse aberto a criar algo customizado.”
A fala é de João Dunin, ex-executivo da BINANCE e atual COO do banco. Para ele, o principal dilema das empresas hoje é equilibrar velocidade comercial com robustez operacional.
“Muitos PSAVs cresceram com foco em produto, liquidez e experiência do usuário. Agora, precisam adicionar uma camada financeira e regulatória muito sofisticada.”
O desafio vai além do acesso ao Pix. Inclui políticas antifraude, bloqueios cautelares, monitoramento de risco, tempos de liquidação e integração entre o sistema bancário tradicional e a dinâmica de ativos virtuais. Em um ambiente competitivo, qualquer falha pode afetar retenção de clientes, reputação e conversão de usuários.
Dados da TRIPLE-A indicam que o Brasil segue entre os maiores mercados de adoção de criptomoedas na América Latina, o que torna o país estratégico para plataformas globais. Ao mesmo tempo, a FEBRABAN e o próprio BANCO CENTRAL vêm reforçando a agenda de inovação com foco em segurança, interoperabilidade e supervisão proporcional.
No fim das contas, a corrida atual não é apenas burocrática. Trata-se de decidir quais empresas conseguirão permanecer relevantes em um mercado mais exigente. A regulação separa aventureiros de operadores maduros.
À medida que o prazo de outubro se aproxima, adaptar-se à infraestrutura local deixou de ser detalhe operacional e passou a funcionar como teste definitivo de maturidade para as companhias que querem seguir competitivas no Brasil.
