O Parlamento brasileiro iniciou a tramitação de uma das propostas mais profundas para a infraestrutura financeira digital do país. O novo projeto de lei institui o Marco Nacional das Fintechs. O texto legal enquadra as tecnologias de blocos no ambiente bancário.
A medida alcança empresas de tokenização de ativos reais, emissores de moedas estáveis e desenvolvedores de inteligência artificial. A meta é criar regras estáveis para ferramentas que hoje operam em zonas cinzentas da legislação.
“O projeto enquadra como fintech qualquer pessoa jurídica que utilize predominantemente tecnologias digitais para oferecer serviços financeiros, de investimento, custódia, pagamentos, tokenização ou intermediação financeira.”
O avanço da proposta foca na modernização dos sistemas de identificação civil.
A validação de identidades descentralizadas criptográficas ganha respaldo oficial. O modelo permite que o usuário controle suas credenciais sem depender de bancos de dados centralizados de corporações ou governos.
Na prática, a tecnologia de identidade soberana reduz o risco de vazamento de dados estratégicos. O cliente passa a compartilhar apenas as informações estritamente necessárias para liquidar uma operação financeira ou obter financiamento.
Para evitar o sufocamento de novos negócios, o texto prevê uma aplicação de exigências escalonada. O Banco Central criará níveis de cobrança regulatória proporcionais ao risco. O desenho protege as empresas em estágio inicial de obrigações desenhadas para grandes bancos.
“Diferentemente dos programas temporários já utilizados por reguladores ao redor do mundo, a proposta prevê uma estrutura contínua de testes supervisionados para modelos inovadores.”
A flexibilidade ganha força com a criação de um ambiente experimental de testes permanente. O mecanismo abre as portas para a negociação de ações tokenizadas e novas aplicações de finanças descentralizadas sob o olhar atento dos supervisores.
A contrapartida para a inovação reside no endurecimento do combate a ilícitos financeiros. Um novo sistema interbancário automatizará o rastreamento de fluxos suspeitos. A regra exige ferramentas inteligentes capazes de detectar ocultação patrimonial e contas de passagem.
“O projeto determina que fintechs enquadradas em categorias de risco definidas pelo Banco Central deverão implementar sistemas automatizados capazes de identificar fragmentação artificial de operações.”
A determinação impõe às empresas a manutenção de trilhas auditáveis por longos períodos. O texto também proíbe a abertura de contas anônimas, alinhando as diretrizes de conformidade brasileiras aos mais rigorosos padrões de segurança internacional.
