O ecossistema brasileiro de ativos digitais passa por uma profunda transformação em suas regras de conformidade. O Banco Central do Brasil elevou o custo regulatório. Por meio da publicação da Instrução Normativa nº 739, a autoridade monetária estabeleceu a obrigatoriedade de relatórios validados por auditorias independentes para as companhias que pleiteiam a licença operacional no país. A medida dividiu opiniões no setor, mas sinaliza uma guinada irreversível rumo à governança corporativa.
No entendimento de lideranças de empresas inovadoras, o aperto na fiscalização é um passo fundamental para consolidar a confiança institucional. Carlos Russo, diretor-executivo da plataforma BLOQUO, avalia que o regulador agiu de forma estratégica ao blindar o mercado contra aventureiros. A barreira inicial subiu para novos entrantes. Ao exigir a validação de auditoria logo na largada do processo de abertura, a autarquia instituiu um mecanismo eficiente de triagem de capacidade técnica e financeira.
O desenho normativo, contudo, teve o cuidado de preservar a continuidade dos negócios daqueles que já possuem histórico de atuação no mercado nacional. As empresas ativas ganharam um fôlego operacional. Para esse grupo específico, o relatório externo só será cobrado em uma fase posterior da transição legal, permitindo que as estruturas internas sejam ajustadas de maneira gradual até o encerramento do cronograma oficial previsto para o fim do ano.
“Vemos essa mudança com excelentes olhos. É um filtro que barra amadorismo logo na entrada, mas que tem a sensibilidade de não travar a operação de quem já faz um trabalho sério e só precisa de tempo para adaptar a casa à nova regulação. No fim, quem ganha é o investidor e a credibilidade do mercado brasileiro.”
Essa sofisticação no acompanhamento estatal posiciona a infraestrutura financeira do Brasil em patamar de igualdade com as principais diretrizes de governança adotadas nas potências econômicas globais. O foco central recai sobre o controle de riscos. Felipe Almeida, sócio e gestor de conformidade da AVENIA, pontua que a validação de terceiros serve para testar a blindagem dos sistemas contra crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades ilícitas. A postura rígida do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro já vinha dando sinais de que o cerco seria fechado.
Apesar dos benefícios institucionais evidentes a longo prazo, o aperto nas exigências financeiras e burocráticas impõe desafios severos para o nascimento de negócios emergentes. As pequenas empresas enfrentam custos iniciais proibitivos. Bancar os honorários de uma firma de auditoria de primeira linha antes mesmo de faturar ou registrar o primeiro cliente cria um gargalo financeiro que pode sufocar a inovação de menor escala e concentrar o mercado nas mãos de grandes conglomerados.
Por outro lado, para as organizações consolidadas e que já operam sob rígidos padrões éticos, a entrega periódica desses balanços técnicos é vista como uma rotina administrativa perfeitamente gerenciável. A transparência reforça o Sistema Financeiro Nacional. O amadurecimento das regras joga luz sobre as boas práticas de gestão e pavimenta o caminho para uma integração definitiva entre as finanças descentralizadas e o ecossistema bancário tradicional.
