O ecossistema financeiro digital do Brasil sofreu um impacto sísmico com a decisão do Governo Federal de retirar do ar 27 domínios ligados a mercados de previsão. De acordo com um levantamento do portal APOSTA LEGAL, essas plataformas acumulavam um tráfego expressivo de 2,18 milhões de acessos no primeiro trimestre de 2026, evidenciando o apetite do investidor local por ativos binários. O bloqueio em massa interrompe uma curva de adoção exponencial que colocava o Brasil como um dos principais mercados emergentes para o setor. A concentração de mercado é notável: apenas cinco portais detinham 92,2% de todo o tráfego mapeado antes da intervenção regulatória.
No topo da pirâmide, a POLYMARKET consolidou sua liderança absoluta com 1,46 milhão de acessos, representando quase dois terços de todo o volume nacional. Sua principal rival, a KALSHI, ocupava a segunda posição com 11,4% do mercado, tendo inclusive iniciado movimentos para uma operação estruturada no país através de uma parceria estratégica com a XP INVESTIMENTOS. A interrupção das atividades da KALSHI frustra planos de integração institucional que visavam democratizar o acesso a contratos de eventos. Outras presenças inesperadas na lista incluem a ROBINHOOD e o IBKR ForecastTrader, da INTERACTIVE BROKERS, que atraíam milhares de brasileiros interessados nos recém-lançados event contracts.
A justificativa oficial para a medida, anunciada em 24 de abril, reside na interpretação de que tais plataformas operam de forma irregular ao oferecer produtos que se assemelham a apostas de quota fixa. Autoridades da SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (SPA) argumentam que o risco de capital condicionado a um prêmio futuro baseado em probabilidades define a atividade como jogo, exigindo licenças específicas. Para o governo, não há distinção técnica entre prever o preço do Bitcoin ou o resultado de uma eleição e uma aposta esportiva comum. Esse entendimento coloca o Brasil em uma lista restrita de países que restringem o acesso a esses mecanismos, ao lado de nações como França e Argentina.
A reação do setor foi imediata e incisiva através de uma nota técnica publicada pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MERCADOS PREDITIVOS (ABPred). A entidade argumenta que a leitura estatal é superficial e ignora a função primordial dessas plataformas: a agregação de inteligência coletiva. Segundo a ABPred, mercados de previsão funcionam como infraestrutura informacional, transformando expectativas individuais em sinais úteis para o planejamento econômico de empresas e instituições públicas. A associação sustenta que reduzir mecanismos de agregação de dados a jogos de azar é um retrocesso regulatório e tecnológico.
Além da questão funcional, a nota levanta um embate jurídico sobre a Lei nº 14.790/2023, que delimita as regras para apostas esportivas e jogos online. A ABPred defende que a interpretação da administração federal extrapola os limites legais ao incluir eventos políticos e sociais no mesmo “pacote” regulatório das apostas de quota fixa. A falta de um marco regulatório específico para contratos de eventos cria uma insegurança jurídica que afugenta a inovação financeira. Para a entidade, o bloqueio generalizado fere o princípio da legalidade e impede o desenvolvimento de ferramentas que poderiam apoiar decisões econômicas críticas no país.
Por fim, o alerta da associação recai sobre os danos institucionais de longo prazo decorrentes da eliminação abrupta desta atividade. O argumento central é que, enquanto o mundo avança para a institucionalização desses mercados — com grandes corretoras americanas oferecendo esses produtos —, o Brasil opta pelo isolamento digital. O caminho para a maturidade do mercado brasileiro deveria passar por uma regulação proporcional ao risco, e não pela proibição sumária. Sem um diálogo entre o setor de tecnologia e os órgãos reguladores, o capital intelectual e financeiro desses 2,1 milhões de usuários corre o risco de migrar para caminhos ainda mais opacos e desprotegidos.
