Caberá à Justiça Federal julgar crimes com criptomoedas, diz STJ

crimes com criptomoedas

Crimes com criptomoedas são mais comuns do que parece, e no Brasil temos um “surto” de pirâmides que utilizam o Bitcoin. No entanto, existe uma sorte de crimes que podem ser cometidos com criptos, como financiar grupos terroristas ou até lavagem de dinheiro.

Porém, como você já deve ter notado, a grande parte desses crimes ocorre no âmbito internacional. Até mesmo esquemas de pirâmides têm relação com outros países, pois é comum ocorrer evasão de divisa. Da mesma forma, atuar em crimes com criptos acaba por atentar contra o sistema financeiro nacional, sendo um problema muito grande para a justiça comum.

Além disso, devemos levar em consideração os problemas jurídicos que o Brasil enfrenta quando o assunto é criptomoeda. O Banco Central brasileiro não reconhece as criptos como moeda, no sentido literal. Isso dificulta muito na hora de enquadrar crimes usando a legislação do país.

Esse problema já dificultou a ação da Justiça Federal em alguns casos de esquema financeiro, pois não havia instruções claras de procedimentos legais a serem executados.

Denunciados por crimes com criptomoedas pedem revogação de sentença

Cerca de 18 pessoa sofreram penalidades previstas na lei após serem acusadas de crimes com criptomoedas. No entanto, houve o pedido de revogação da sentença em alguns casos, onde o argumento principal era que não havia regulação das criptos na legislação brasileira, apontando a Justiça Federal como incompetente. Naturalmente o pedido foi negado.

Além disso, o grupo alegou que a empresa trabalhava com compra de Bitcoins, onde haveria especulação sobre o mercado cripto, de onde provinham os lucros apresentados por ela. Dessa forma, a empresa jamais teria aplicado recursos monetários na moeda nacional.

No entanto, para a Justiça, já está claro que os réus são plenamente culpado das acusações de fraude, pois não restam dúvidas acerca da oferta de produtos financeiros sem a devida regulamentação da CVM. Dessa forma, todas as atividades financeiras exercidas pela empresa são consideradas ilegais, cabendo pena pela lei vigente.

O problema da regulamentação das criptos

Desde a criação do Bitcoin, as criptomoedas (pelo menos parte delas) têm apenas uma tarefa em comum: estarem livres de nações. Assim foi possível o surgimento de mercados descentralizados, onde ativos digitais atuam.

No entanto, isso representa um risco enorme para os bancos centrais ao redor do mundo, pois moedas descentralizadas diminuem o poder dos BCs de controlar o dinheiro do país. Na verdade, isso é “grave” o bastante para ser tema do G20, onde uma carta de urgência foi lançada a todos os representantes do países convocados para o evento.

A carta pedia que houvesse uma colaboração para que o poder das criptos fosse diminuído. Isso poderia ocorrer por meio de concorrência, proibições, ou qualquer meio hábil possível. Todavia, o principal motivador dessas medidas foi o Libra do Facebook.

De fato, se o Facebook conseguir implantar sua criptomoeda com sucesso, sua influência no mundo certamente iria abalar o modelo econômico que conhecemos hoje. Não é possível saber se o cenário iria melhorar ou piorar, mas com certeza mudanças drásticas ocorreriam.

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