A formulação das políticas digitais no bloco europeu passa por um importante realinhamento de prioridades regulatórias. Formuladores de políticas públicas da COMISSÃO EUROPEIA defendem que o continente deve concentrar seus esforços na construção de regras para a tokenização de ativos reais. A regulação deve focar em estruturas com representantes legais claros. A tese contraria o clamor por uma revisão imediata das leis de criptoativos voltada ao mercado financeiro descentralizado, sugerindo que aplicar sanções a códigos abertos e redes autônomas exige uma ginástica jurídica desnecessária para o atual momento econômico. A aproximação do fim do prazo de transição das regras unificadas do continente eleva a pressão sobre as empresas prestadoras de serviços financeiros digitais.
A exigência de licenças operacionais mudará o mapa de conformidade europeu. Consultores seniores do comitê de inovação tecnológica do bloco argumentam que o arcabouço atual ainda atende perfeitamente às demandas do varejo, sendo a consulta pública aberta no meio do ano o canal adequado para colher impressões do mercado. A inclusão de protocolos de empréstimos sem intermediários em relatórios de risco serve como monitoramento, e não como anúncio de punições imediatas.
“Não acredito que o MiCA esteja desatualizado. Essa é minha opinião pessoal, mas não importa. É por isso que estamos realizando esta consulta”
O grande obstáculo para o enquadramento das finanças descentralizadas nas cartilhas tradicionais reside na própria natureza técnica do ecossistema. As leis financeiras foram escritas para pessoas, não para redes de computadores. Sem uma entidade centralizada ou representantes formais para responder por processos administrativos, o cumprimento de mandados judiciais torna-se impraticável. Para os idealizadores do regulamento original, criar restrições burocráticas sobre um movimento tecnológico descentralizado que funciona de forma autônoma sufocaria a inovação sem resolver problemas práticos de segurança.
“Não vejo qual é o problema. E se não há problema, por que deveria ser regulamentado?”
Apesar da postura flexível da comissão, estudos paralelos encomendados pelas autoridades monetárias do banco central colocam em xeque o nível real de descentralização das organizações autônomas. A concentração de poder de voto em poucas carteiras enfraquece a tese de autonomia total. Auditorias em grandes protocolos de empréstimos revelaram que uma minoria de detentores de tokens retém a maioria absoluta dos direitos de voto nas decisões estratégicas. Esse diagnóstico de controle centralizado disfarçado reabre as discussões sobre se essas estruturas não deveriam perder seus privilégios de isenção fiscal e regulatória, sendo enquadradas como prestadoras de serviços financeiros convencionais.
