O órgão que fiscaliza os gastos do Governo Federal – Tribunal de Contas da União (TCU) -, revelou ter achado falhas no governo do presidente Jair Bolsonaro. No que se trata sobre o Ministério da Cidadania e Instituto Nacional do Seguro Social, particularmente do programa Bolsa Família.
O regulador do TCU, além de outros requerimentos, determinou o uso de blockchain na Receita Federal, vinculado ao CPF para reduzir problemas de desvio dos recursos.
“Recomendar, com fundamento no art 250, inciso III, do Regimento Interno/TCU, ao Comitê Central de Governança de Dados conforme previsto no art.21 do Decreto 10.046/2019, à Receita Federal do Brasil e ao Tribunal Superior Eleitoral que envidem esforços para fornecimento dos motivos de suspensão do CPF, bem como do Título de Eleitor associados a um CPF (a exemplo de sua inclusão na solução blockchain de CPF da Receita Federal do Brasil), de forma a promover a qualidade e interoperabilidade dos dados relativos aos cidadão e otimizar a implementação de políticas públicas, no moldes do previsto na LEI 13.444/2017, que instituiu a Identificação Civil Nacional e do Decreto 10.046/2019, que criou o Cadastro Base do Cidadão”.
Uso da blockchain pela Receita Federal
A Receita Federal do Brasil revelou em 2019 o lançamento de solução em blockchain com o objetivo de agrupar dados que tem relação com o CPF de um cidadão brasileiro.
Entretanto, mesmo com a amplitude e objetivo do desenvolvimento de um “big data” governamental que irá unir informações de um cidadão no cadastro único ligado ao CPF, a solução, no início, só promove a consulta de uma base de dados de um CPF. Assim, não se torna possível realizar ainda o acréscimo de outras informações por outros órgãos que fazem parte da rede.
De acordo com o TCU, o sistema ainda não possui informações necessárias como justificativas para cancelamento de um CPF.
Fraude através de CPFs cancelados
O TCU já revelou diversas vezes o uso de CPFs cancelados para cadastros fraudulentos no Bolsa Família. Vezes em que já foram realizadas muitas interferências policiais em cidades do Brasil inteiro.
Sendo assim, o TCU diz que a solução em blockchain da Receita Federal iria promover uma imutabilidade dos dados. E ainda, iria fornecer segurança ao se compartilhar informações, ajudando combater esse tipo de fraude no país.
O TCU acrescentou:
“Dado que nem todos os casos são relativos a indícios de fraude podendo o CPF estar suspenso por falta de alguma informação no cadastro da pessoa ou algum dado incorreto na RFB, o gestor argumentou que tal informação impacta no tratamento a ser dados no ajuste do registro no Cadastro Único e na consequente manutenção ou não dos benefícios. Sendo assim, propõe-se recomendar ao ministério da Cidadania e a RFB que envide esforços no sentido do fornecimento, por parte da RFB, dos motivos de suspensão do CPF (a exemplo de sua inclusão na solução blockchain)”.
O programa do Bolsa Família é responsável pela distribuição de verba no Brasil, que fornece beneficio básico no valor de R$ 89 mensais. Sendo possível receber até cinco benefícios diferentes por família, dependendo do acompanhamento de frequência escolar e vacinações em dia. Cerca de 4,6 milhões de pessoas usam o benefício e os valores somados dos pagamentos em 2019 chegaram a aproximadamente R$ 58,5 bilhões.
