O Banco Central do Brasil, autoridade econômica do país sul-americano, divulgou documento onde especifica as diretrizes gerais de uma futura moeda digital do banco central brasileiro (CBDC). A nota, intitulada “Banco Central do Brasil divulga diretriz geral para uma CBDC brasileira”, detalha as características e traços que uma hipotética CBDC emitida pela instituição terá no futuro.
Entre as características detalhadas no documento, para além de referir a sua utilização como substituto de moeda, o cumprimento das normas de AML e anti-terrorismo, e também a sua emissão pelo mesmo banco, existem outros atributos mais interessantes. Primeiro, o banco cita que a moeda apresentará:
Cumprimento de todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, nomeadamente, pela Lei do Sigilo Bancário e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Como parte fundamental da moeda. As CBDCs têm sido criticadas pelo total controle que os emissores podem ter sobre as informações de gastos e dados pessoais de seus usuários, por isso o banco já está lidando com esse tipo de crítica desde cedo. Outra especificação importante que o banco menciona é a relação que sua moeda terá com os contratos inteligentes. O documento também afirma que a moeda terá uma:
Ênfase no desenvolvimento de modelos de negócios inovadores baseados em avanços tecnológicos, como contratos inteligentes, internet das coisas (IoT) e dinheiro programável;
O que pode permitir que a moeda futura seja interoperável com recursos de dinheiro inteligente.
Essa iniciativa do CEDB faz parte do programa denominado Agenda BC #, uma iniciativa do banco para modernizar algumas de suas operações, incluindo startups de fintech no negócio bancário e introdução de algumas regulamentações de sandbox. No entanto, este é apenas um esboço do projeto inicial e o banco reconhece que isso pode mudar no futuro, incluindo ou excluindo alguns traços desta lista após um diálogo mais aberto com os setores privados da sociedade brasileira.
Estudo CBDC não é tão comum na América Latina
O Banco Central do Brasil tem sido um dos pioneiros na proposição e emissão das diretrizes do seu CBDC no continente. A maioria dos países da região não anunciou ter interesse em investigar esse tipo de moeda para implantá-la em seus territórios.
Em contraste, as Bahamas, um país insular, estão prestes a lançar o Sand Dollar, seu próprio CBDC. Além disso, a China já está usando seu próprio CBDC para pagamentos de criptomoedas, tendo realizado 3 milhões de operações no valor de mais de um bilhão de yuans durante o ano passado.
Traduzido e adaptado de: news.bitcoin.com
