A corrida regulatória do mercado de criptoativos ganhou velocidade no Brasil. Nas últimas semanas, a Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken) ampliou sua atuação em Brasília e passou a pressionar por definições legais que deem previsibilidade ao setor. O recado é claro: improviso regulatório ficou para trás. O movimento ocorre num momento em que o Banco Central e a Receita Federal endurecem exigências, enquanto cresce o volume de operações com moedas digitais e ativos tokenizados no país. Segundo a Receita, investidores brasileiros já declararam dezenas de bilhões de reais em criptoativos nos últimos ciclos fiscais, refletindo a popularização desse mercado.
Entre interlocução política e ações técnicas, a entidade tenta acelerar projetos considerados estratégicos e, ao mesmo tempo, preparar empresas para uma nova fase de supervisão. Para analistas do setor financeiro, trata-se de uma mudança estrutural: corretoras e prestadoras de serviços digitais começam a ser cobradas por padrões semelhantes aos exigidos de instituições tradicionais. O mercado quer inovação, mas o regulador exige responsabilidade. Desde a aprovação da Lei nº 14.478/2022, conhecida como marco legal das criptomoedas, o Banco Central foi designado para supervisionar prestadores de serviços de ativos virtuais no país, etapa que agora entra em implementação concreta.
Na frente legislativa, a ABToken intensificou reuniões com senadores e deputados para defender o PL 4932/23, que trata da segregação patrimonial entre empresas do setor e recursos de clientes. Na prática, a medida busca impedir que ativos de usuários se confundam com o caixa das companhias, tema que ganhou relevância global após colapsos como o da FTX, nos Estados Unidos. Separar patrimônio virou requisito de sobrevivência. Especialistas afirmam que a proposta tende a elevar a confiança do investidor, embora possa aumentar custos operacionais e de compliance, sobretudo para plataformas menores.
Segundo Regina Pedroso, diretora-executiva da associação, há percepção positiva sobre o avanço das conversas no Congresso, inclusive após encontros com lideranças partidárias e integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos. A expectativa do setor é de que o texto possa amadurecer ainda em 2026. Mas tempo político raramente segue o relógio do mercado. Nos bastidores, executivos temem que excesso de burocracia reduza a competitividade brasileira diante de centros mais ágeis, como Emirados Árabes Unidos e Singapura, que vêm atraindo empresas globais de tecnologia financeira.
PL 4438/25
Outras propostas também avançam em paralelo. O PL 4438/25 mira a tokenização imobiliária, permitindo representar frações de imóveis em registros digitais negociáveis. Há ainda discussões ligadas ao agronegócio, recebíveis e créditos de carbono. O foco agora é levar blockchain para a economia real. Consultorias internacionais estimam que o mercado global de ativos tokenizados pode movimentar trilhões de dólares na próxima década, especialmente em renda fixa, imóveis e infraestrutura. O desafio brasileiro será criar padrões interoperáveis e segurança jurídica para esses produtos.
Na seara tributária, a incidência de IOF sobre determinadas operações com ativos virtuais entrou no radar. A ABToken pede regras claras e uniformes, enquanto especialistas em direito tributário avaliam que ainda há lacunas sobre quando essas transações se assemelham a câmbio, investimento ou mera transferência patrimonial. Tributar mal pode afastar capital e estimular informalidade. O debate tende a envolver Congresso, Ministério da Fazenda e Receita Federal, que desde 2019 já exige reporte mensal de operações com criptoativos por meio da Instrução Normativa 1.888.
No campo operacional, a associação também participou, ao lado da CERTIK, da elaboração de um guia de segurança e conformidade voltado aos Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais. O material surge em sintonia com exigências recentes do Banco Central para governança, controles internos e rastreabilidade. Segurança deixou de ser diferencial e virou obrigação. Auditoria de contratos inteligentes, provas de reservas e monitoramento contínuo aparecem entre as práticas recomendadas, seguindo tendências já adotadas em mercados maduros.
O documento ainda compara o avanço brasileiro a referências como o regulamento europeu MiCA, em vigor na União Europeia, além de estruturas de Hong Kong e Singapura. Para especialistas, o Brasil está melhor posicionado do que muitos emergentes, mas ainda precisa coordenar competências entre Banco Central, CVM e Receita. Regular bem será tão importante quanto regular rápido. Se acertar esse equilíbrio, o país pode transformar pressão regulatória em vantagem competitiva no novo mercado digital.
