Recentemente, a lei de falência ou de depósito de criptomoeda junto a custodiantes em caso de insolvência foram examinados através de um artigo publicado pela Faculdade de Direito da Universidade de Oxford. De acordo com o artigo publicado pela faculdade, diferentes maneiras pelas quais a regulamentação e a prática podem ajudar a mitigar esse risco.
Falha na desintermediação
Inicialmente, as criptomoedas tinham como principal objetivo se livrar da interferência de governos, bancos e outros intermediários. Mas, no entanto, a realidade pode ser um pouco diferente. Uma grande proporção de Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas é atualmente mantida por custodiantes, como exchanges, e não pelos próprios investidores.
Então, essa situação acaba por criar alguns riscos significativos relacionados à possível insolvência desses custodiantes. E, aos direitos dos clientes em relação aos ativos mantidos em tal evento. As insolvências de câmbio são comuns e pode levar anos até que os clientes descubram o que acontecerá com seus fundos.
Dificuldade para resolução
De acordo com o artigo, os direitos do cliente dependem, em última análise, da lei de insolvência e propriedade aplicável. Mas, a atual falta de padrões internacionais relacionados ao status legal da criptomoeda, juntamente com a natureza global das transações baseadas em blockchain, pode dificultar a determinação de quais leis se aplicam e assim trazes dificuldades para resolução.
Ocorrendo de maneira ideal, o artigo diz que seria dada prioridade à lei contratual acordada entre o custodiante e o cliente, com a lei local em vigor no local da corporação do custodiante servindo como substituto. No entanto, é importante que os termos e condições de um custodiante sejam uma leitura obrigatória antes de depositar ou comprar tokens.
Formas de armazenamento de ativos dos clientes
Normalmente, os custodiantes de criptomoeda costumam armazenar os ativos do cliente de uma de duas maneiras: um endereço de blockchain agrupado ou endereços de blockchain segregados. É certo que a primeira opção é de maior risco. Pois, aumenta a probabilidade de que os tokens individuais originalmente depositados ou alocados a um cliente sejam usados para o benefício de outro cliente.
E assim, poderá ser crucial na recuperação de ativos em caso de insolvência. Se for possível comprovar que ativos individuais ainda residem no endereço de blockchain do custodiante, o cliente poderá obter uma reivindicação muito maior por esses ativos na maioria das circunstâncias. Mas, é importante se lembrar sempre de que as informações sobre como os tokens depositados podem ser usados devem ser claras na documentação de um custodiante.
Regulamentação para proteção dos clientes
Além disso, também é sugerido pelo artigo, que a regulamentação que proíbe ou limita a reutilização de ativos do cliente possa proteger mais os clientes em situações de insolvência. E, é importante lembrar mais uma vez que, manter fundos em endereços segregados apresenta menor risco de violação de tal regulamentação.
Para investimentos tradicionais mantidos para clientes por corretores ou empresas intermediárias, essa regulamentação já existe! E citando o artigo, eles devem:
“Tomar as providências necessárias para salvaguardar os direitos de propriedade dos clientes, especialmente em caso de […] insolvência, e impedir o uso dos instrumentos financeiros de um cliente por conta própria, exceto com o consentimento expresso do cliente”.
Pode-se dizer que muitos custodiantes já poderão seguir essas recomendações. No entanto, em última análise, de acordo com o artigo, a segurança de seus tokens em uma troca ou custódia depende em grande parte da sua diligência na escolha de qual usar.
