A expansão acelerada das stablecoins impõe novos equilíbrios entre inovação e combate a crimes financeiros. Em exposição recente na conferência BLOCKCHAIN RIO, Ricardo Moura, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do BANCO CENTRAL DO BRASIL, enfatizou que o ganho concorrencial proporcionado pelas redes distribuídas não pode comprometer a integridade das instituições monetárias. Para a autoridade monetária, a prevenção à lavagem de dinheiro tornou-se prioridade inegociável na estruturação de normas para o ecossistema financeiro nacional.
“Quando você vai ver como esses recursos circulam, sempre tem cripto e uma passagem para o exterior. Oficialmente, estamos vendo o risco, e os riscos de lavagem de dinheiro. Os criptoativos trazem uma preocupação grande com lavagem de dinheiro.”
O órgão regulador estabelece uma distinção técnica fundamental para o enquadramento de moedas virtuais de paridade fiduciária. O entendimento oficial sustenta que uma operação com moeda estável não se confunde juridicamente com uma liquidação de câmbio tradicional, muito embora esses instrumentos circulem ativamente no mesmo ambiente transacional. Essa separação conceitual orienta a redação de regras customizadas, evitando que as inovações sejam submetidas a exigências inadequadas criadas originalmente para o mercado convencional de moedas estrangeiras.
“Stablecoins não são operações de câmbio. Elas estão no mercado de câmbio.”
Historicamente, o sistema econômico global reduziu o uso de dinheiro físico para ampliar a capacidade de monitoramento das transferências. A circulação de cédulas de alto valor no mercado europeu foi gradualmente descontinuada para fechar brechas anônimas de evasão. No entanto, ferramentas descentralizadas fora do sistema bancário formal impõem desafios inéditos de fiscalização, pois a transferência eletrônica não custodial dificulta o acompanhamento das operações pelas autoridades de controle estatal.
“Você tinha dinheiro embaixo do colchão e agora tem o dinheiro digital, que é rastreável. […] As stablecoins e o dinheiro virtual vêm no sentido oposto, e isso coloca vários desafios para um regulador do sistema financeiro.”
Se nas décadas passadas o endividamento externo concentrava a atenção das autoridades econômicas, o cenário contemporâneo é dominado por ameaças cibernéticas e pela tentativa de infiltração de organizações criminosas na infraestrutura bancária. O supervisor ressalta que a blindagem técnica é essencial para defender a sociedade civil, já que a dissimulação de capitais ilícitos afeta diretamente o cidadão ao financiar redes de criminalidade estruturada.
“Hoje, o grande desafio é a fraude cibernética e essa infiltração do crime organizado no sistema financeiro. Lavagem de dinheiro não é um crime sem vítima, pois dentro dessa cadeia tem uma série de crimes e operações que impactam o cidadão. É um crime que viabiliza um crime cometido contra um cidadão. É impossível ignorar o papel dos criptoativos nesse sistema.”
A governança do setor também exige a identificação clara de administradores responsáveis pelas empresas intermediárias, garantindo que o regulador tenha interlocutores formais para cobrar exigências de conformidade. Ao calibrar as normas nacionais, a equipe técnica analisou experiências de praças financeiras avançadas como Singapura e países europeus, inspirando a criação de travas temporárias em transferências suspeitas para conter o escoamento rápido de recursos roubados antes da conclusão de auditorias preventivas.
“A nossa preocupação é ter uma pessoa, uma administração que você possa cobrar. Não se trata de copiar um padrão que já existe no mundo, mas também não se trata de inventar a roda. A resolução de travar as stablecoins olhou exemplos de Singapura e de outros países da Europa que têm normas parecidas. Quando você tem fraudes, o espalhamento dos recursos acontece de forma rápida e você não consegue rastrear. Olhamos claramente a experiência internacional nesse caso.”
Paralelamente às exigências prudenciais, a autarquia integra discussões multilaterais no âmbito do G20 voltadas a reduzir as tarifas em remessas transfronteiriças, setor no qual os ativos virtuais podem baratear fluxos financeiros de trabalhadores no exterior. A estratégia do regulador busca aliar medidas rigorosas de rastreamento transacional a projetos de integração internacional do Pix, convertendo novas infraestruturas digitais em ganhos concretos de eficiência econômica para os usuários.
“Temos um plano no G20 para melhorar isso, ganhar mais eficiência, e ativos virtuais estão nesse plano. Temos uma agenda internacional lidando com essas inovações.”
