Com a Lei de Serviços de Pagamento de Cingapura entrando em vigor, as plataformas de câmbio de criptomoedas agora podem solicitar licenças de operação no país.
Exchanges de criptomoedas agora legalizadas em Cingapura
Em setembro de 2019, o parlamento de Cingapura aprovou a lei de Serviços de Pagamento, com a nova lei entrando em vigor na terça-feira (28 de janeiro de 2019).
Como parte do projeto, as exchanges de criptomoedas em Cingapura agora podem solicitar licenças de operação do MAS (Autoridade Monetária de Cingapura). As novas leis também concedem à agência reguladora, poderes de monitoramento e supervisão sobre empresas no espaço criptográfico do país.
As novas leis de pagamento contêm duas estruturas regulatórias – designação de sistemas de pagamento e requisitos de licenciamento. Juntos, ambos os aspectos paralelos das novas leis devem ajudar o MAS na supervisão de criptomoedas e outros sistemas de pagamento sob um paradigma regulatório unificado.
Em declarações à Bloomberg, Sherry Goh, gerente geral da Luno Cingapura, elogiou o desenvolvimento, declarando:
“[A nova lei] fornece segurança regulatória aos participantes do setor, mas, mais importante, fornece aos consumidores uma noção clara dos participantes em que podem confiar.”
De acordo com a Bloomberg, Luno e Liquid Inc. planejam solicitar licenças de operação sob a nova estrutura regulatória. Cingapura se une à Malásia para se tornar o último país do sudeste da Ásia a criar uma base legal para plataformas câmbio de criptomoedas.
A mudança para legalizar os aspectos do negócio de criptomoeda ocorre quando as moedas digitais continuam a ser populares no sudeste da Ásia. No início de janeiro, os reguladores da Malásia proibiram as ofertas iniciais de moedas (ICOs) ao emitir regulamentos para ofertas iniciais de exchange (IEOs).
Em uma declaração à imprensa de Loo Siew Yee, Diretor Gerente Adjunto do MAS, os reguladores de Cingapura também pretendem usar a nova lei como base para melhorar os protocolos de proteção ao consumidor no espaço de pagamentos digitais.
Segundo Yee, a nova estrutura regulatória é “baseada em atividades” e “focada no risco”. O Diretor-Geral Adjunto do MAS declarou que os reguladores aplicarão as regras de maneira justa e equilibrada.
Traduzido e adaptado de: bitcoinist.com
