O que esperar da revisão da SEC em relação as propostas de ETFs de Bitcon que foram apresentadas e recusadas parcialmente?
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (Securities and Exchange Commission – SEC) anunciou na quinta-feira que nove ordens de desaprovação de ETFs (fundos de comércio de ações) devem ser reavaliadas.
Referenciando a Regra 431 das Regras de Prática da Comissão, a SEC disse em uma série de cartas que reconsideraria as três rejeições feitas pela equipe do regulador dos EUA.
Mas o que significa quando a Comissão diz que irá “rever” as ordens de desaprovação? E que implicações tem essa decisão para os próprios ETFs de bitcoin propostos?
O que esperar da revisão da SEC?
De acordo com as Regras de Prática, a Comissão pode “afirmar, reverter, modificar, anular ou reenviar outros processos, no todo ou em parte”, o que tecnicamente significa que as decisões não são definitivas.
Jake Chervinsky, advogado de defesa da Kobre e Kim LLP, disse que a petição de revisão provavelmente foi “iniciada por um membro da Comissão”, já que nenhuma indicação na página da SEC aponta para uma ação tomada por um dos dois responsáveis.
Com efeito, somente o voto de um membro da Comissão poderia iniciar uma petição para revisão, e conforme indicado nas Regras de Prática, uma vez concedido, “a Comissão estabelecerá o prazo dentro do qual qualquer parte ou outra pessoa poderá apresentar uma declaração em apoio ou oposição à ação da autoridade delegada.”
Com mais comentários em andamento, como assinala Chervinsky, o órgão específico responsável por coletar as informações adicionais é agora os três comissários da SEC e o presidente Jay Clayton.
Já aconteceu antes
O ETF dos irmãos Winklevoss foi negado inicialmente em março do ano passado, aparentemente encerrando um esforço de vários anos para criar um fundo bitcoin “fisicamente”, no qual os investidores poderiam comprar participações.
Depois que a equipe da SEC recuou contra a ideia, a bolsa Bats BZX, que apresentou a proposta de mudança de regra sobre ETFs, pediu uma revisão.
Mais de um ano após o início da revisão, os comissários da SEC chegaram à conclusão de que a decisão de desaprovar não seria revogada, afirmando que “a BZX não cumpriu seu ônus sob o Exchange Act e as Regras de Prática da Comissão para demonstrar que sua proposta é consistente com os requisitos do Exchange Act”
Na época, a comissária Hester Peirce escreveu uma carta de desavença em desacordo com o resultado da revisão.
Seus argumentos – de que a SEC deveria estar focada na divulgação, em vez de bancar o “guardião” do mercado – provavelmente serão levantados novamente durante as deliberações sobre o atual conjunto de propostas de ETFs de Bitcoin apresentadas pela Direxion, GraniteShares e ProShares.
Revisões anteriores levaram entre 6 e 16 meses, Chervinsky afirmou, e as Regras de Prática não estabelecem um prazo estrito para a SEC, tornando difícil prever quanto tempo essa revisão específica levará.
