O espaço regulatório de criptomoedas da Coreia do Sul, está definido para se tornar ainda mais estritamente regulamentado com as novas leis sobre relatórios financeiros para empresas de criptomoedas no país. De acordo com o Korea JoongAng Daily, a Comissão de Serviços Financeiros da Coreia do Sul, ou FSC, alterou suas regras de relatórios financeiros para incluir o setor de criptomoedas. Essa alteração obriga todos os negócios de criptomoedas – exchanges, gestores de ativos, provedores de carteiras e plataformas de custódia – a arquivar registros de suas transações na Unidade de Inteligência Financeira.
A FIU é um braço do FSC responsável pela supervisão de combate à lavagem de dinheiro em todo o ecossistema financeiro da Coreia do Sul.
A regulamentação de relatórios de criptomoedas da Coréia do Sul entrará em vigor em 25 de março. Os provedores de serviços de ativos virtuais existentes no país terão seis meses para cumprir o novo paradigma regulatório e esclarecer as transações realizadas.
Como parte dos protocolos de conformidade, os provedores de serviços de criptomoedas na Coréia do Sul devem adotar protocolos robustos de identificação do cliente. Além disso, qualquer transação suspeita deve ser sinalizada e relatada à FIU para futuras investigações de lavagem de dinheiro.
Os provedores de serviços de ativos virtuais no país que não cumprirem as disposições do regulamento de relatórios de criptomoedas antes de 24 de setembro podem enfrentar até 50 milhões de Won (US$44.000) em multas ou penas de prisão de cinco anos.
A partir de 25 de março, novos provedores de serviços de criptomoedas que buscam estabelecer uma presença no país terão que se registrar na FIU.
A nova regulamentação de relatórios de criptomoedas é apenas a mais recente em uma série de leis e diretrizes relacionadas ao policiamento de criptomoedas na Coréia do Sul.
O Serviço Nacional de Impostos revelou que identificou mais de 2.400 indivíduos que estavam escondendo seus ativos em criptomoedas para sonegar impostos.
As exchanges de criptomoedas já estão compartilhando dados de clientes com o NTS enquanto o órgão tributário procura identificar mais sonegadores de impostos que escondem seus ativos em moedas digitais.
Enquanto isso, a regra tributária de criptomoedas do país entrará em vigor em janeiro de 2022. A lei determinará a cobrança de imposto sobre ganhos de capital sobre o lucro comercial de criptomoedas acima de US$2.300.
