De acordo com a 16º Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, o banco Santander tem permissão para que a conta corrente da exchange Mercado Bitcoin seja fechada.
O Mercado Bitcoin estava tentando na justiça uma ação que solicitava a permanência da conta aberta. Segundo a exchange, a decisão foi tomada unilateralmente e não foram expostas informações suficientes que justifiquem o encerramento da conta.
Contudo, o juiz do caso, Leandro de Paula Martins Constant, informou que o banco deu prazo suficiente para que a exchange tomasse as medidas necessárias antes do total encerramento da conta. Lembrando que o Mercado Bitcoin já tinha ganho uma ação na justiça que aumentaria o prazo de fechamento da conta, de 30 dias para 90. Agora, contudo, segundo o juiz, esse prazo não será mais prolongado.
O juiz também declarou que o encerramento da conta, não inviabiliza a atividade do Mercado Bitcoin e que a exchange teve tempo suficiente para tomar medidas a respeito da decisão, contudo, a mesma não o fez:
“Não se verifica que o encerramento unilateral da conta, preceito de prazo suficiente para abertura de conta corrente em outra instituição, inviabilize a atividade da autora, que não demonstrou durante o curso da ação, ter negado ou tomado providências burocráticas demoradas para alteração de conta bancária que superassem o prazo previsto na notificação, de modo que não se verifica abuso na prática adotada pelo réu”.
Em nota a exchange disse que lamenta a decisão da justiça e informa que está tomando todas as providências necessárias.
Já o banco não se manifestou em relação ao assunto.
