Governador da Califórnia assina lei para facilitar regulamentação das criptomoedas

O departamento da Califórnia responsável pela regulamentação dos serviços financeiros em breve terá mais poderes para supervisionar a indústria de criptomoedas.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, assinou um projeto de lei estadual na sexta-feira que verá o Departamento de Supervisão de Negócios da Califórnia renomeado como Departamento de Proteção Financeira e Inovação.

O projeto de lei ( AB 1864 ), apresentado pela autora principal, deputada Monique Lima (D-Santa Bárbara) em 7 de janeiro, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021.

As mudanças irão equipar o regulador com novas ferramentas para moldar a regulamentação da moeda virtual, o comissário do departamento, Manuel P. Alvarez, disse à CoinDesk por e-mail.

A nova Lei de Proteção Financeira do Consumidor da Califórnia irá, entre outras coisas, fornecer ao departamento maiores poderes de fiscalização projetados para proteger os californianos de golpes inspirados em uma pandemia, por um comunicado de imprensa de sexta-feira .

A mudança significa que o departamento terá nova autoridade regulatória para começar a reprimir práticas enganosas ou abusivas realizadas por serviços ou produtos financeiros não licenciados.

Mas a nova lei também verá a criação de um Escritório de Inovação de Tecnologia Financeira, projetado para se envolver com novas indústrias e defensores do consumidor para encorajar a inovação amigável ao consumidor e a criação de empregos dentro do estado.

Além disso, uma nova Divisão de Proteção Financeira ao Consumidor será criada para monitorar os mercados, com um braço de pesquisa que acompanhará os produtos financeiros emergentes, como criptomoedas.

Com a expansão do departamento, mais 90 funcionários serão agregados à folha de pagamento do governo, representando um aumento de 13% no quadro de funcionários.

A legislação permitiria que seu departamento aumentasse a proteção ao consumidor sem prejudicar as operações honestas e justas, disse Alvarez.

Traduzido e adaptado de: nasdaq.com

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