Uma novidade no meio judicial foi o pedido de sequestro de Bitcoins partindo da Justiça. De fato, a CVM recebeu o pedido para “pegar” R$ 1 milhão em criptomoedas, valor este que seria utilizado para quita uma dívida pendente.
A ação está ocorrendo em Barretos, São Paulo, onde a CVM está sendo citada em uma cobrança de dívidas. No entanto, esse processo já possui 10 anos de duração, acumulando quase R$ 1 milhão em dívidas para o réu. Porém, está sendo pedido o bloqueio de bens do réu, mais precisamente em Bitcoins, para possível quitação do débito.
Os detalhes do caso apontam que a CVM deverá esclarecer se o réu possui ou não saldo em criptomoedas. Além disso, qualquer saldo encontrado em Bitcoins deverá ser enviado para o requerente, visando pelo menos diminuir a dívida. Em suma, a CVM deve realizar o sequestro de Bitcoins do réu.
A decisão da ação foi publicada no dia 13, e o magistrado apontou que talvez seja a única solução (finalmente) para encerrar o processo judicial, que teria se iniciado em 2009, com acúmulo da dívida desde então.
Pedido de bloqueio de bens engloba o Bitcoin?
Sim, o BTC pode entrar em bloqueio de bens dos réus. De fato, as criptos são bens, e por conta disso estão sujeitas ao bloqueia judicial, e isso já aconteceu em outros casos no Brasil. Essa atitude vem ganhando notoriedade por aqui, passando a ser uma ação comum em casos de pirâmides envolvendo criptomoedas.
O caso que estamos noticiando teria se iniciado por conta de cobrança indevida. Após o cidadão ser cobrado por uma dívida que não possuía, procurou a Justiça e entrou com pedido de indenização por danos morais devido à cobrança irregular.
É claro que o cidadão provou sua inocência antes de entrar na Justiça, onde ficou claro que ele não devia nada para seu acusador. O valor inicial da indenização estava na casa dos R$ 250.000, em 2010. No entanto, por não pagar a indenização, o valor acabou quadruplicando em 10 anos.
A CVM pode realizar sequestro de Bitcoins das pessoas?
Como foi dito anteriormente, a dívida procura ser solucionada por meio das criptomoedas. No entanto, para realizar tal ação, a CVM foi acionada com o intuito de realizar um sequestro de Bitcoins, tendo liberdade para procurar em todos os locais tidos como propriedade do réu.
Porém, mesmo sendo uma ideia interessante na teoria, a prática apresenta várias dificuldades. De fato, existem muitos locais onde o Bitcoin pode ser armazenado, como exchanges, wallets e até dispositivos físicos. Isso significa que a CVM nunca conseguirá vasculhar todos os lugares possíveis.
Além disso, a principal tarefa da CVM no mercado cripto é impedir ações fraudulentas, como pirâmides financeiras e esquemas de lavagem de dinheiro. Dessa forma, efetivamente localizar, capturar e transferir Bitcoins pode não estar em seu poder.
Em linhas gerais, podemos dizer que o órgão não tem autonomia para realizar a tarefa demandada pela Justiça, o que pode implicar em mais espera para o requerente da indenização.
